| Lupion articulado em favor da PEC dos TRF´s |
O deputado federal do Democratas, Abelardo Lupion encerrou a semana otimista com o importante avanço que a PEC 544/02 recebeu. Projeto que autoriza a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRF´s) no país, sendo um deles no Paraná.
O deputado paranaense esteve reunido, no dia 13, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michael Temer, que garantiu agilidade à PEC. De acordo com Lupion, o compromisso é debater e votar as PECs até outubro deste ano.
Abelardo Lupion explica que esse projeto é discutido desde 2002, tendo sido aprovado no Senado Federal. Em 2003 a matéria foi apreciada em uma Comissão Especial e em dezembro, daquele ano, esteve na pauta do plenário da Câmara, mas não foi votado a pedido do governo. Desde então permanece parado no legislativo.
Para Lupion a PEC contempla a democratização do acesso à Justiça. Segundo o parlamentar é cada vez maior o número de processos nos tribunais, assim como a demora e a sobrecarga de serviço. Os custos também são acumulativos, pois são constantes os deslocamentos até outros estados para acompanhar determinado processo. “A exemplo que ocorre com os paranaenses que têm algum processo em trâmite na segunda instância federal e precisam ir a Porto Alegre (RS), onde está localizado o TRF da 4ª Região, responsável pelo atendimento dos estados da região Sul do país. Por isso a discussão da PEC é fundamental, o Paraná deve lutar para ter um Tribunal Regional Federal”, ressalta Lupion
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